Dhiulia Santos

Dhiulia Santos

Idiomas: portuguese, english and french

She is a specialist in Tax Law from the Brazilian Institute of Tax Law – IBET and holds a law degree from the University Center of Brasília – CEUB. She is currently a seminar instructor at IBET and a researcher at the Tax Studies Center at Fundação Getúlio Vargas Law School - FGV Direito SP.

Obras e publicações

A travessia da tributação até a Emenda Constitucional nº. 132/2023

Publicado em 2024

Article. The journey from taxation to Constitutional Amendment No. 132/2023. (Org.). Our Tax Reform: Analysis of EC 132/23, PLP 68/2024 (CBS/IBS) and PLP 108/2024 (Management Committee, IBS, ITCMD and ITBI Litigation). 1st ed. São Paulo: São Paulo, 2024.

Controvérsia: quando ocorre o ITCMD causa mortis?

Publicado em 04/01/2024

Article. Controversy: when does ITCMD causa mortis occur? Consultor Jurídico Magazine, Brasília/DF, January 4, 2024.

Ponderações sobre o "conflito de competência" entre o IPTU e ITR.

Publicado em 2023

Article. Considerations on the "conflict of jurisdiction" between IPTU and ITR. In: Rodrigo Antônio Dias; Vivian Casanova. (Org.). Current issues in the taxation of real estate activities. 1st ed. São Paulo: Ibradim, 2023.

Parque Nacional Cavernas do Peruaçu

Publicado em 2020

Article. Peruaçu Caves National Park. In: Leuzinger, Márcia Dieguez; Souza, Lorene Raquel de (Org.). National parks of Brazil: research and preservation. 1st ed. Brasília: UniCEUB, 2020, p. 569-574.

A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2019)

Publicado em 2019

Article. The validity of user consent in light of the general law on the protection of personal data (Law No. 13,709/2019). 2019. (Monograph).

Responsabilidade
Social

Defendemos o bem-estar universal. O Penna Marinho Rebouças Advogados assume seu papel como signatário dos Women's Empowerment Principles.

Nossa parceria estende-se a organizações comprometidas com a construção de uma sociedade sustentável, não discriminatório e baseado no respeito mútuo. Fomentamos uma cultura organizacional que vai além do discurso, materializando-se em um ambiente de trabalho seguro e plural.

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